Decreto sobre Confisco Justificável

O Decreto sobre Confisco Justificável concede ao Ministro da Magia o direito de confiscar bens de qualquer testamento, caso o mesmo esteja ligado a bruxos das trevas comprovadamente suspeitos. Pelo motivo de que poderiam legar objetos malditos e ilegais.

Caso as suspeitas não sejam provadas num prazo de trinta e um dias, o confisco do testamento expira. Este decreto teve suas medidas postas em prática durante o confisco do testamento de Alvo Dumbledore.

Em inglês: Decree for Justifiable Confiscation

Livro: RdM (p. 101)