Decreto de Restrição à Prática de Magia por Menores

Criado em 1875 este decreto proíbe que pessoas menores de 17 anos pratiquem magia em qualquer lugar fora da escola que freqüenta, principalmente na presença de trouxas ou em lugares públicos. A desobediência de tal lei pode acarretar em expulsão da escola e quebra da varinha de quem utilizou magia.

Medidas propostas pelo estatuto:

Em Inglês: Decree for the Restriction of Underage Wizardry